A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL

Pedro Avalos HALLAK, Clóvis Alberto VOLPE FILHO

Resumo


O presente trabalho inicialmente introduzirá ao leitor a teoria do garantismo penal, cunhada por Ferrajoli com o fundamento de limitar o poder estatal e diminuir os abusos cometidos no exercício da pretensão punitiva. Em um segundo momento, será abordado o tema da investigação preliminar no processo penal, com foco voltado para o modelo adotado no Brasil, qual seja, o inquérito policial e suas peculiaridades. Ao final, o objetivo será concluir sobre a importância ou não de se inserir a investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por base a efetivação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. A metodologia utilizada será majoritariamente qualitativa, através de pesquisas bibliográficas e documentais, especialmente em doutrinas, artigos científicos e monografias de pesquisadores do processo penal.


Palavras-chave


garantismo penal. garantias fundamentais. investigação preliminar. investigação defensiva.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução por Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

COSTA, Oswaldo Poll; VERAS NETO, Francisco Quintanilha. Garantismo à brasileira: uma análise crítica à luz da aplicação do princípio da significância. Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, v. 61, n. 3, p. 165-187, set./dez. 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; MENEZES, Gabriella Mendes. O garantismo penal integral no processo penal brasileiro. Revista Ceuma Perspectivas, São Luís, v. 29, n. 1, p. 48-60, jan./jul. 2017.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

______. Direito processo penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

______. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

LOPES JR., Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MACHADO, André Augusto Mendes. A investigação criminal defensiva. Orientador: Antônio Scarance Fernandes. 2009. 212 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Curso de processo penal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MARCÃO, Renato. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

______. Manual de processo penal e execução penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2015.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.929

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