A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA E O PAPEL DAS APACS COMO VIAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

Milena Ivan de SOUZA

Resumo


Por motivos históricos, econômicos, teóricos e sociais, o atual sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma séria crise de funcionamento (resultado, dentre outros fatores, de superlotação, rebeliões e falta de higiene básica). A função ressocializadora desse sistema, amparada por tratados internacionais bem como por leis nacionais, principalmente a Lei de Execução Penal, é raramente alcançada pelos presídios comuns e, com isto, toda a sociedade padece de uma constante insegurança social e de aumento da violência nas ruas. A proposta da pesquisa é demonstrar o distanciamento entre o sistema ideal de prisões – caso fossem respeitados os parâmetros legais e constitucionais – da realidade em que se inserem. Em meio a esse cenário de caos e violação sistemática de direitos humanos, em 1972 surgiu um modelo novo de presídios, elaborado por Mário Ottoboni, chamado de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que se propôs a trabalhar com apenados, lá chamados de recuperandos, com suas famílias e com suas comunidades de forma humana e respeitando suas dignidades, e, como resultado, obtiveram números satisfatórios, quando comparados com o sistema comum, que levam ao questionamento da suficiência do cumprimento da pena para a ressocialização do indivíduo e a crença ser esta uma via alternativa para a amenização dos danos e dos problemas que agravam o cenário dos presídios brasileiros.

Palavras-chave


Pena privativa de liberdade, Crise Lei de Execução Penal, APAC, Ressocialização

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.937

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