A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17)

Julia Pereira SAIA, Iara Marthos ÁGUILA

Resumo


O objetivo principal do presente trabalho é dissertar acerca dos fundamentos de proteção ao trabalho da mulher e das consequências das mudanças realizadas pela Reforma Trabalhista-Lei nº 13.467/17 em relação a proteção ao trabalho da mulher. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi inserido na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT o Título III, nomeado "Da Proteção do Trabalho da Mulher", destinado não só a proteger o trabalho da mulher, mas também a assegurar seus direitos em situações específicas.Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, que ficou conhecida como Reforma Trabalhista, a CLT sofreu diversas alterações, que ainda geram muitas dúvidas. Uma dessas dúvidas está relacionada a real efetividade do capítulo dedicado a proteção do trabalho da mulher na CLT após a Reforma. Dentre as principais alterações promovidas pela Reforma na CLT, no que tange ao trabalho da mulher, estão o trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres, a possibilidade do acordo individual quanto aos intervalos de amamentação e a revogação do art. 384, que previa um descanso obrigatório antes do início do período extraordinário do trabalho.


Palavras-chave


Reforma Trabalhista. Trabalho da mulher. Gestantes

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Referências


AGÊNCIA IBGE NOTÍCIAS. Tarefas domésticas impõem carga de trabalho maior para mulheres. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2019.

BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Diário Oficial. Poder Legislativo, Brasília, DF, 24 de janeiro de 1967. Disponível em: .Acesso em: 15 jan. 2019.

______. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943. Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2019.

______. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 13 de julho de 2017. Disponível em:. Acesso em: 17 jan. 2019

______. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade ADI n. 5.938. Relator: min. Alexandre de Moraes. DJ: 29 de maio de 2019. Disponível em: . Acesso em 31 jun. 2019.

______. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução nº 221 de 21 de junho de 2018. Disponível em: . Acesso em: mar. 2019

CABRAL, Valesca da Silva. Trabalho da mulher: Direitos e Discriminações. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira (Org.). Direitos das minorias: proteção e discriminação no trabalho. Campinas, SP: Alínea, 2004.

CAMARGO, Orson. A mulher e o mercado de trabalho. Brasil Escola. Disponível em: .Acesso em: 03 nov. 2018.

EXAME. Temer edita MP com mudanças na reforma trabalhista. Disponível em: . Acesso em: mar. 2019.

IBGE.Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2018.

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários a CLT. 11. ed. 2. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

RENZETTI, Rogério. Direito do Trabalho. 4. ed. rev. atual. eampl. São Paulo: Forense, 2018.

SENADO FEDERAL. Reforma trabalhista completa um ano sob questionamentos e sem desfecho. Disponível em: . Acesso em: fev. 2019

UOL. Medida que alterava reforma trabalhista perde a validade; veja o que muda. Disponível em: . Acesso em: mar. 2019.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.952

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