ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO DA PENA EM CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

Gabriela Fileto da SILVA, Isabella Marques SILVA

Resumo


O presente trabalho é de natureza aplicada, a forma de abordagem é qualitativa, será realizado o método indutivo, e também será abordado o método histórico, para analisar as condições históricas que sustentam as correntes adotadas. Tem como escopo analisar o cabimento do instituto da detração da pena no caso de aplicação, no curso do processo, de medidas cautelares diversas da prisão. O tema é de grande relevância tendo em vista os diferentes posicionamentos sobre o assunto e a falta de previsão legal para dirimir as dúvidas. Para isso, realizar-se-á um estudo doutrinário e jurisprudencial que engloba as diferentes visões sobre o tema. Assim, pretende-se induzir o leitor a questionar a possibilidade da aplicação em casos diversos.

Palavras-chave: Bis in idem. Execução penal. Processo penal.


Palavras-chave


Bis in idem. Execução penal. Processo penal.

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Referências


BRASIL. Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 11 ago. 2019.

CURY, Rogério. Detração penal e as medidas cautelares pessoais diversas da prisão – há compatibilidade? Disponível em: https://rogeriocury.jusbrasil.com.br/artigos/112256228/detracao-penal-e-as-medidas-cautelares-pessoais-diversas-da-prisao-ha-compatibilidade. Acesso em: 11 ago. 2019.

MEDRADO, Wank Remy de Sena. A detração penal nas medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Universidade Estácio de Sá. Disponível em: https://portal.estacio.br/media/922619/ok-wank-remy-de-sena-medrado.pdf. Acesso em: 13 ago. 2019.

NEGRINI, Bárbara. Detração da pena no caso de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 04, n.01, p. 82-97, jan./mar. 2019. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Juris-UNITOLEDO_v.4_n.1.06.pdf. Acesso em: 11 ago. 2019.

TALON, Evinis. A detração e as medidas cautelares diversas da prisão. Canal ciências criminais. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/detracao-medidas-cautelares-diversas/. Acesso em: 11 ago. 2019.

Tese Institucional 06. Disponível em: http://www.edepar.pr.def.br/arquivos/File/Encontro_de_Teses/Integra_das_Teses/Tese_06.pdf. Acesso em: 11 ago. 2019.


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