A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Letícia Silva OTONI, Priscilla de ANDRADE

Resumo


A crise no sistema penitenciário americano devido à falta de recursos para a construção de novas unidades prisionais nos anos de 1980 trouxe o fenômeno conhecido como “privatização dos presídios” para a realidade através da idéia de exploração privada do sistema prisional. O Brasil diante de problemas semelhantes no âmbito prisional resolveu aplicar a parceria público-privada através do modelo conjunto entre Estado e a iniciativa privada. Essa pesquisa visa discutir os aspectos da parceria público-privada nos presídios brasileiros associados à realidade local em que constitui um horizonte de desafios e oportunidades. E objetivou-se poder se estabelecer um parâmetro entre a privatização ocorrida nos presídios nos Estados Unidos e no continente Europeu e os projetos já conhecidos no Brasil, para que restem evidenciados os desafios e oportunidades na parceria público-privada quanto aos presídios brasileiros.

Palavras-chave


sistema prisional brasileiro; privatização dos presídios; direito penal.

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Referências


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