AS VIOLAÇÕES AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA DAS MULHERES ENCARCERADAS E SUAS CRIANÇAS NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa científica se insere nas áreas de Direito Constitucional e Direito Penal, com o intuito de abordar, de forma específica, a condição da mulher encarcerada enquanto mãe, e a falha do Estado em cumprir seu papel de interventor e garantidor da dignidade humana nesses casos. A proposta é demonstrar, inicialmente, como o sistema carcerário brasileiro foi originado e desenvolvido até a atualidade, para acolher o gênero feminino e suas necessidades específicas. Além disso, destaca-se os conceitos de dignidade da pessoa humana, e como a legislação se desenvolve em relação à vivência desse grupo específico de pessoas, principalmente com a decisão que aprovou o Habeas Corpus Coletivo tratado na pesquisa, que permitiu que mulheres gestantes ou com filhos menores de doze anos em prisão preventiva pudessem ter sua condição prisional convertida em domiciliar. Dito isto, o projeto foi elaborado de forma a revelar como a lei e a jurisprudência quanto ao assunto se divergem da prática e do dia a dia dessas mulheres. Esse estudo foi feito através de pesquisas históricas, e da leitura de doutrinas atuais de Direito Penal. Tal pesquisa foi realizada pelo intermédio de livros, revistas, textos normativos e artigos científicos, buscando a conexão com a realidade encontrada nas prisões femininas brasileiras. Assim, como resultado, nota-se que o conhecimento histórico e jurídico quanto ao assunto é de extrema importância para que seja discorrido, não apenas formalmente, mas também de forma a abordar socialmente uma problemática atual e de crescente relevância.