Responsabilidade Civil e Indenização Punitiva

Luciana Wolf Leite

Resumo


Este artigo trata sobre o tema da indenização punitiva e de como sua aplicação no direito brasileiro poderia trazer maior eficácia ao instituto da responsabilidade civil, uma vez que além da função reparatória, traria também as funções de punição e repressão de condutas ofensivas graves.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil, Indenização Punitiva, Eficácia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.138