Premissas Fundamentais para o Correto Uso da Proporcionalidade no Direito

Georges Abboud

Resumo


O presente artigo tem por objetivo lançar as premissas fundamentais para o correto uso da proporcionalidade no Direito. Desse modo, refutar-se-ão dois entendimentos contidos na doutrina e na jurisprudência acerca da utilização da proporcionalidade. O primeiro é o equivocado uso da proporcionalidade como fundamento normativo de uma suposta primazia do interesse público sobre direito fundamentais do particular. O segundo ponto consiste na impossibilidade de utilização da proporcionalidade como solução mágica para casos difíceis. Isso porque sua utilização no caso concreto deve ser com a finalidade de evitar proibição de excesso (Übermassverbot) ou então para combater a proteção deficiente de algum direito fundamental (Untermassverbot).

Palavras-chave


direito fundamental, proporcionalidade, interesse público, proibição de excesso, proteção deficiente

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.157