SAÚDE SUPLEMENTAR E A RECUSA DE COBERTURA DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL NOS CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA: BREVE ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Tailine Fatima Hijaz, Henrique Furlanetto V. Miranda, Danielle Daminelli Zanatta, Maria Anselma Mariott Colombo

Resumo


Trata-se de estudo acerca da recusa de cobertura pelas agências de saúde suplementar dentro do prazo de carência contratual nos casos de urgência ou emergência, mediante análise da jurisprudência do STJ. Analisa o direito à saúde no texto constitucional e na legislação pertinente à matéria. Traça aspectos gerais acerca dos planos de saúde. Por fim, colaciona alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça e tece sucintas considerações sobre cada um. Concluiu-se que a maioria dos julgados do STJ considera abusivas as cláusulas que restringem os direitos dos consumidores com relação à cobertura para este tipo de atendimento.

Palavras-chave


saúde suplementar, carência contratual, urgência, emergência, superior tribunal de justiça,

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.228



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