O SIGNIFICADO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB UM ASPECTO ESTRUTURAL QUADRINUCLEAR

Maicon Melito de Souza

Resumo


O objetivo deste trabalho é esclarecer o significado de direitos fundamentais sob um aspecto estrutural de quatro núcleos. Os núcleos componentes da estrutura dos direitos fundamentais são: suas fontes, a conceituação de suas essências, suas matérias, e as eficácias. A análise das fontes permite verificar as fontes formais e materiais dos direitos humanos e fundamentais. Com a conceituação distinguimos as acepções entre direitos humanos e direitos fundamentais. No terceiro núcleo é delimitada a classificação material desses direitos. Já no último núcleo é refletida a problemática da eficácia das normas fundamentais.

Palavras-chave


direitos humanos, direitos fundamentais

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.270