TEORIAS JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA

Raphael Mendonça Costa, Cildo Giolo Júnior

Resumo


Este estudo apresenta as diversas teorias acerca do início da vida humana, com o intuito de definir o início da vida humana conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque se faz necessário conceituar primeiramente o que é vida, para somente então ser possível questionar o que é o homem. Além de demonstrar as diversas teorias formuladas acerca do tema, serão apresentadas as principais teorias jurídicas sobre o início da vida humana, e será feita uma visão críticas de cada uma, concluindo que é da essência do ser humano a sua capacidade de raciocinar, sendo assim, a sua vida se inicia com as primeiras atividades cerebrais. A teoria eleita será sustentada pela definição de morte trazida pela lei de transplante de órgãos, e será demonstrado que a teoria defendida esta de acordo com os julgados do Supremo Tribunal Federal nas ocasiões em que se manifestou acerca do tema.

Palavras-chave


Início da vida humana, Essência humana, Teoria Concepcionista, Teoria da Nidação, Teoria do Desenvolvimento do Sistema Nervoso Central

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.291