O CRESCENTE FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADOÇÃO DE NOVAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Marina Garcia Faleiros

Resumo


Este artigo propõe uma reflexão sobre o crescente fenômeno da mutação constitucional, mecanismo de atualização da Constituição que ocorre por meios informais. Parte de uma pesquisa bibliográfica sobre sua origem e analisa a sua ocorrência por meio de julgados do Supremo Tribunal Federal. Tem como objetivo uma melhor explanação sobre o tema, analisando sua importância frente à realidade social em constante evolução, busca ainda destacar a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio de decisões de altíssima relevância para a sociedade que tiveram como fundamento a mutação constitucional, ponderando a relevância e os riscos de tal artifício, além de apontar uma possível solução por meio de atuação conjunta entre os poderes Judiciário e Legislativo.

Palavras-chave


Mutação constitucional. Poder constituinte difuso. Meio informal de alteração da Constituição. Alteração da Constituição sem modificação do texto.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.329

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