ITR EXTRAFISCAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

João Pedro Cucolicchio Rosa

Resumo


O presente trabalho se propõe a abordar a aplicação do Direito Tributário como artifício de proteção ao meio ambiente natural compreendido como um direito social, transindividual e intergeracional, principalmente no que se desdobra em desenvolvimento sustentável, visitando institutos jurídicos de ambas as áreas. Ademais, o presente vale-se da conceituação de institutos jurídicos, da análise conjunta de outros meios de relação, muito embora aparentem ser bastante discrepantes quando da análise em apartado. Por fim, o desenvolvimento da extrafiscalidade, dos incentivos fiscais e do Imposto Territorial Rural como meios hábeis ao equilíbrio ambiental e a consecução da importante e difícil tarefa de sua proteção.

Palavras-chave


Direito Ambiental; Direito Tributário; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável; Equilíbrio Ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.360

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