REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Pedro Henrique Batista Silva

Resumo


O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal escopo apresentar a todos os pontos positivos e negativos acerca do tema “A Redução da Maioridade Penal”, não buscado demonstrar qual o melhor caminho a ser adotado, mas sim alguns aspectos importantes nesta grande discussão existente. Por meio de estudos doutrinários e pesquisas jurisprudenciais foi delimitado vários pontos importantes para que se possa chegar a uma solução plausível deste grande problema que enfrentamos hoje. É importante dizer que sendo ou não reduzida a idade penal vigente, serão necessárias mudanças comportamentais por parte de todos afim de uma sociedade mais justa, igual e solidário. 


Palavras-chave


Maioridade penal. Redução. Criminalidade. Ato infracional. Menor infrator.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.536