REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NO MERCOSUL

Autores

  • José Sérgio Saraiva
  • Marcelo Toffano

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.594

Palavras-chave:

Constituição Federal. Processo Legislativo. Mercosul. Direito da Integração. Direito no Mercosul.

Resumo

No âmbido jurídico é extremamente importante identificar as dificuldades encontradas para harmonizar o proceso legislativo da área de livre comércio do Mercosul, diante da ausência até então de uniformização legislativa comum as partes envolvidas, dificultando o julgamento por parte dos Poderes Judiciários envolvidos ou mesmo as Cortes Supremas do bloco. Reuniões aconteceram, inclusive no ano de 2006, em Brasília-DF, com participação de países associados, representantes europeus, estudiosos, empesários, em suma, todos os interessados e envolvidos, justamente com objetivo e fomentar leis comuns, conferir maior segurança jurídica e harmonização legislativa ao bloco. Acreditando que a origem comum e afinidades entre os signatários facilitaria a homonização legislativa, o que não ocorreu, conforme será demonstrado. Pensou-se em um Direito próprio, material e processual, com força política de inserção na ordem interna dos países-membros, afastando o direito estrangeiro ou inernacional. Pensou-se em um Direito no Mercosul fundamental para proteção dos direitos econômicos. Por fim, chegou-se a cogitar de criação de normas mínimas de garantia de direitos trabalhistas e direitos humanos e o papel do juiz na solução de conflitos advindos do Mercosul. As leis de cada signatário, as experiências sociais e a cultura e cada País, são marcas que dificulta uma harmonização a legislação. Senão bastasse as características distintas, também a diferença de estrutura orgânica entre os mercados comuns, europeu e aquele referente ao Mercosul, foram destacadas. Têm-se um Protocolo Adicional do Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul denomiando “Protocolo de Ouro Preto”, visando manter um mínimo de estrutura administrativa e jurídica. Não há órgão de caráter supranacional, mas há compromisso dos signatários de harmonizar a legislação nos moldes do modelo supranacional da União Européia.

Biografia do Autor

José Sérgio Saraiva

Doutorando em Direito pela Fadisp. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta(1987), graduação em Psicologia Licenciatura Plena pela Universidade São Francisco(1985), graduação em Psicologia - Psicólogo pela Universidade São Francisco(1985), especialização em Direito Penal - Processual Penal pela Faculdade de Direito de Franca(1995), especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca(1994) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca(2001). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca, da Prefeitura Municipal de Franca, da Saraiva Advogados e da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista.

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Publicado

2014-12-12

Edição

Seção

Artigos