O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA E SEUS CONTORNOS HODIERNOS

Marcus Vinícius Magalhães Cecilio RIBEIRO, Lislene Ledier AYLON

Resumo


O presente estudo tem por objetivo a análise, ainda que de modo superficial, da acepção moderna da vontade no direito privado, mais especificamente nos contratos. Almeja-se esboçar o complexo panorama do princípio contratual que consiste, em largas palavras, na capacidade de se gerar normas para si mesmo. Além disso, discerne-se suas nomenclaturas empregáveis: autonomia da vontade e autonomia privada; externando esta como uma evolução daquela. Aborda-se, para tanto, um período do progresso histórico das volições, o qual, especificamente, transpassa pela liberdade absoluta do Estado liberal e pelo, posterior, florescimento da intervenção estatal, no Estado social de direito. Por último, discorre-se sobre as diretrizes modernas do princípio da autonomia privada, destacando-se, principalmente, o dirigismo contratual e os contratos de adesão, duas moderações volitivas em voga no direito contemporâneo.


Palavras-chave


Princípios contratuais. Autonomia privada ou da vontade. Crise da vontade. Contratos de adesão. Dirigismo contratual.

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Referências


AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como fonte normativa e como cânone de interpretação. In: Encontro no Instituto de Estudos Culturais, 2015, Canela.

______. Autonomia privada como fundamento da ordem jurídica. Perspectiva estrutural e funcional. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Estudo em homenagem ao Prof. Ferrer Correia, 1989.

______. Direito civil: introdução. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BERLIOZ apud MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo: Atlas, 2002.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução: Servanda Editora. Campinas: Servanda, 2008.

BIANCO, João Carlos. Os princípios fundantes no direito das obrigações. Franca: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 8, n.1, jul. 2013.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado de nº. 23 CJF/STJ, I Jornada de Direito Civil. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/669. Acesso em 26 set. 2018.

_______. Superior Tribunal de Justiça. REsp. n. º 1266975-MG, Rel. Min. Ricardo Villa Bôas Cueva, 3ª T., j. 10/03/2016, DJe de 28/03/2016.

Código Civil português. Organização: BARATA, Carlos Lacerda.

Código civil e legislação complementar, 3.ª ed. AAFDL - 2012. Alameda Universidade – 1649-014 Lisboa.

CORREIA, Jorge Alves. Direito público luso-brasileiro. 1.ª Edição, Coimbra: Gestlegal, 2018.

Dicionário técnico jurídico. Atualização de Ana Claudia Schwenck dos Santos. 18 ed. São Paulo: Rideel, 2015.

FERRETTO, Vilson. Contratos agrários: aspectos polêmicos. 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017

FERRI apud WALKER, Marck Pickersgill e Sierra, Joana de Souza. Da autonomia da vontade à autonomia privada: a evolução do princípio basilar do direito contratual. Congresso Nacional da CONPEDI. 25.: 2016: Curitiba, PR. https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/ylu20h4l/nOtF4G1Ylj7O4BN2.pdf

GALGANO, Francesco e INZITARI, Bruno. Codice Civile e Leggi Complementari, 7ª edizione. Cedam: Padova, 2002/2003.

GOMES apud RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

GOMES, Orlando. Contrato de adesão. São Paulo: RT, 1972.

GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obriga-ções.7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

JUSTO, A. Santos. Direito privado romano - I: parte geral. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 5ª ed. Coimbra Editora, 2011.

______. Direito privado romano - II: direito das obrigações. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 6ª ed. Coimbra Editora, 2018.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Traduzido do alemão por Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos eletrônicos de consumo. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. Atualizado por MALUF, Carlos Alberto Dabus. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 4.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Apresentação Renato Janine Ribeiro; tradução Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2005.

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994.

PEREIRA, Alexandre Libório Dias. O Marco Civil da Internet e seus Reflexos no Direito da União Europeia. Revista da ABPI – Edição: nº 142. Edição: Maio/Junho. Ano: 2016.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1975, v. 3.

______. Instituições de direito civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990, v. 3.

PINTO, Carlos Alberto da Mota; MONTEIRO, António Pinto e PINTO, Paulo Mota. Teoria geral do direito civil. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

RIPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis. Campinas: Brookseller, 2000.

RIZZARDO, Arnaldo. Curso de direito agrário. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribu-nais, 2015.

RODRIGUES JÚNIOR, Otavio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeter-minação: evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade. Revista de infor-mação legislativa, v. 41, n. 163, p. 113, jul./set/ 2004.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.

SALEILLES apud MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Contrato de adesão. São Paulo: Atlas, 2002.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Vol. II, São Paulo: Nova Cultural, 1996.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil, volume 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

______. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 9ª ed. São Paulo: Método, 2014.

TRENTINI, Flavia e AGUIAR, Carolina Costa de. Contratos agrários típicos: releitura das normas do estatuto da terra à luz do contexto jurídico e econômico atual. In: 50 anos do Estatuto da Terra: 25 anos de Direito Agrário na Unesp. Elisabete Maníglia. – São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2014.

VICENTE, Dário Moura. Direito comparado, vol. I, Coimbra, 2008.




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.595

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