O PREGÃO ELETRÔNICO: UMA TENTATIVA DE SOLUÇÃO NA TRANSPARÊNCIA ATOS LICITATÓRIOS

José Sérgio Saraiva, Manoela Facho Inicêncio, Marcelo Toffano

Resumo


Este artigo vem tratar de um tema que engloba a área do Direito Administrativo, relacionado aos negócios celebrados pela Administração Pública com foco principal no pregão eletrônico, uma modalidade de licitação. Objetivando, demonstrar o surgimento da licitação no Brasil, qual o conceito e a finalidade da licitação e os principais princípios e legislações que a norteiam; apontar as demais modalidades de licitação que são a concorrência, tomada de preço, convite, leilão e Regime Diferenciado de Contratação - RDC e as principais diferenças entre estas modalidades em relação à modalidade pregão, e principalmente demonstrar o que a inovadora modalidade pregão eletrônico veio a proporcionar para a Administração Pública, apontando suas características, seu procedimento, habilitação, documentos necessários, o pregoeiro, com o apoio de doutrinas, regulamentos e jurisprudências que tratam especificamente desta modalidade para destacar os pontos benéficos trazidos para a Administração Pública como a transparência, celeridade, economia, entre outros. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado o método dedutivo-bibliográfico. Foram também elaborados os seguintes estudos: histórico, dogmático-jurídico e analítico-sintético.

Palavras-chave


Licitação. Pregão. Eletrônico. Transparência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.596