Os Movimentos De Política Criminal – Direito Penal Mínimo

Fernanda de Castro Nakamura

Resumo


O presente trabalho tem por escopo analisar o movimento de política criminal denominado direito penal mínimo, sob o enfoque da Constituição e do direito penal. Dessa forma, busca-se durante o trabalho adequar o disposto na Constituição, e no Direito Penal assim como no Processo Penal à realidade dos dias atuais, demonstrando, assim, o entendimento dos tribunais quanto a esse tema.

Palavras-chave


Direito penal mínimo; Princípios; Bem jurídico penal; Constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.70