MULTIDIMENSIONALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO

Hamilton da Cunha IRIBURE JÚNIOR, Gustavo Silva XAVIER

Resumo


Os direitos fundamentais são frutos de lutas históricos ocorridas em contextos de dominação e se apresentam como normas que limitam a atuação estatal. Como ponto peculiar desse processo, costuma-se tratar sua evolução histórica por meio das denominadas dimensões dos direitos fundamentais. No entanto, com o progresso da ciência e diversos outros fatores, surgem cada vez mais necessidades humanas marcadas, não raras vezes, por conflitos e novos problemas gerados pela complexidade social, emergindo novos direitos que colocam em desafio a dogmática jurídica tradicional. Desse modo, por meio do método analítico documental, este trabalho tem por objetivo propiciar reflexões adicionais à temática da dimensionalidade dos direitos fundamentais em face do surgimento de novos direitos fundamentais, demonstrando sua estreita relação com os mecanismos processuais aptos a tutelá-los. Assim, as novas formas de direitos desafiam a dogmática jurídica tradicional e suas modalidades individualistas de tutela.

Palavras-chave


direitos fundamentais; multidimensionalidade, novos direitos, processo

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.702

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