Responsabilidade Objetiva na Reparação do Dano Decorrente de Acidente de Trabalho

Juliana Carolina Bento

Resumo


Este artigo se pauta na responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo a idéia principal a de que tal responsabilidade deve ser objetiva, em todo e qualquer acidente, típico ou atípico, nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua própria natureza, riscos aos direitos de outrem. Tem por finalidade demonstrar que o acidente do trabalho é uma das mais graves violações do direito à saúde do trabalhador, onde, portanto, a teoria do risco encontra primazia para sua aplicação.

Palavras-chave


responsabilidade objetiva, acidente do trabalho, teoria do risco

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.80