Fama X Direito à intimidade e privacidade de pessoas famosas

Autores

  • Stéphanie Assis Pinto de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.83

Palavras-chave:

intimidade, privacidade, informação, conflito, fama

Resumo

O presente trabalho objetiva apresentar sinteticamente alguns conceitos relevantes acerca dos direitos fundamentais constitucionais para posteriormente aprofundar juridicamente os estudos sobre o embate entre os direitos de informação e liberdade de expressão face aos direitos à privacidade e à intimidade, todos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Questionar-se-á as correntes doutrinárias e jurisprudências que versem sobre o conflito de tais direitos, demonstrando a existência incertezas jurídicas até mesmo nas doutrinas mais aceitas. O tema trazido à baila desenvolve-se seguindo a abordagem de situações concretas, questionando em seguida as soluções encontradas. Enfim, será abordada a abrangência e limites dos direitos à privacidade e intimidade, principalmente o que diz respeito à sua titularidade por pessoas famosas.

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Publicado

2010-12-12

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