PANDEMIA DA COVID – 19: um exame constitucional do direito de locomoção versus direito à vida

Resumo

O presente trabalho teve por escopo demonstrar que em determinadas situações, alguns direitos podem sofrer limitações. Para tanto, é necessário usar da ponderação, a fim de analisar qual direito é o mais necessário para cada momento, e da proporção em que cada um deve ser reduzido, chegando a um consenso, para que, quando possível, sejam respeitados todos os direitos que se colidem. Conforme se observará no decorrer do trabalho, o direito de ir e vir pode ser ferido, em partes, para proteger o direito à vida. O método utilizado foi o indutivo, haja vista que por meio de pesquisas bibliográficas, artigos científicos, sites jurídicos e decisões dos tribunais acerca do tema, chegou-se à conclusão que o direito à vida deve ter caráter absoluto.