A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS RELACIONAMENTOS VIRTUAIS

Resumo

RESUMO

Este artigo propõe a realização de uma análise jurídica sobre a aplicação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, às relações virtuais. A violência é um fenômeno social que compromete os direitos e as garantias fundamentais dos indivíduos, e a sua caracterização ocorre através de muitas violações, inclusive nas mídias sociais com os avanços tecnológicos. Assim, a pesquisa apresenta o debate sobre a questão da violência contra as mulheres com enfoque nos relacionamentos virtuais. Especifica as omissões existentes na normatização, para além de falhas na aplicação e adequação das leis já em vigor, os impactos e as consequências resultantes, bem como a necessidade urgente de inovações legislativas para preencher tal lacuna e as políticas públicas para enfrentar esta grave violação do direito à privacidade e intimidade. O método utilizado para alcançar os objetivos almejados é o dedutivo, através de obras jurídicas, sites da internet, artigos de revistas, leis e jurisprudências.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Relacionamentos virtuais. Violência contra as mulheres. Omissões normativas.