UMA ANÁLISE DO RISCO DA SUPEREXPOSIÇÃO INFANTIL NO MEIO DIGITAL

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Resumo

Os objetivos gerais são que através dessa pesquisa possibilitará ao leitor, compreender o risco e AS violações aos direitos das crianças e dos adolescentes devido a superexposição infantil, possibilitando o entendimento do ECA, mas também, o conhecimento sobre as ferramentas de proteção digitais, os direitos que esses jovens possuem diante da rede mundial de computadores e o universo digital. Ademais, de forma especial o trabalho abordará como o marco civil da internet e a Lei Geral de Proteção de Dados afeta diretamente a vida cotidiana da população. Além disso, coloca em evidência as ferramentas que poderão ser utilizadas para alcançar a proteção na rede e coibir as formas de violência atualmente praticadas, relatando os argumentos favoráveis e contrários. Portanto, deve-se analisar brevemente a interrelação do Estatuto da Criança e do Adolescente com os institutos legais vigentes. Para atingir este objetivo utilizou-se material bibliográfico, obtido através de livros, artigos, levantamento de dados, relatórios e manuais de empresas.

Biografia do Autor

  • Guilherme LOMBARDI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2021-2022). Graduando do 8º período de Ciências Econômicas pela Universidade de Franca (UNIFRAN), bolsista do programa interno de Iniciação Científica 21/22. Experiência Coordenador Administrativo na empresa Açúcar Mascavo Rosa Lima LTDA.

  • Cildo GIOLO JUNIOR, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, Santos - São Paulo (Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Buenos Aires - Capital Federal (Argentina). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professor Titular das cadeiras de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e de Direito Processual Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo sido admitido em ambas por concursos públicos de provas e títulos. Docente e Advogado. Avaliador do MEC/INEP para os Cursos de Direito. drcildo@gmail.com

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Publicado

2023-11-07

Edição

v. 7 n. 1 (2022)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

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