ENCARCERAMENTO FEMININO EM PERSPECTIVA: A resistência do Estado na aplicação das Regras de Bangkok

Resumo

O presente artigo tem por objetivo expor a rotina insalubre das mulheres presidiárias, sendo negligenciadas as necessidades específicas que o gênero feminino demanda. Dessa forma, esta pesquisa se aprofunda em questões como: a pobreza menstrual vivenciada no cárcere; o impedimento do exercício digno da maternidade e uma breve exposição sobre as Regras de Bangkok e sua tímida aplicação nos tribunais brasileiros. Destarte, o presente trabalho busca, portanto, demonstrar que, apesar das garantias constitucionais e a existência de tratados internacionais, a realidade da mulher encarcerada é bem distinta daquilo disposto em lei.