A ATUAÇÃO JUDICIAL DECORRENTE DA INÉRCIA LEGISLATIVA NO TOCANTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Ana Laura Cardoso JACOBASSI Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • José Antônio de Faria MARTOS Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Resumo

O presente artigo busca analisar a posição protagonista do Poder Judiciário, realizando uma análise histórico-evolutiva do papel ocupado pela Constituição. Com o advento do neoconstitucionalismo e a consequente revalorização to texto constitucional, aumentou a busca pela proteção dos direitos fundamentais, considerados cláusulas pétreas. Ao analisar a postura ativa da Suprema Corte, percebem-se inúmeras críticas, principalmente com relação ao princípio da tripartição dos poderes e da politização da justiça. Dessa forma, o trabalho propõe-se, por meio de pesquisas bibliográficas, a buscar formas de efetivar os direitos fundamentais e analisar as críticas à ampla atuação judicial.

Biografia do Autor

  • Ana Laura Cardoso JACOBASSI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2021-2022).

  • José Antônio de Faria MARTOS, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Doutor em Direito pela FADISP - ( Faculdade Especializada em Direito) na linha Acesso à Justiça e as Constituições ( 2015) . Doctor en Ciencias Juridicas y Sociales pela UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO- Buenos Aires ( 2011). Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto ( 1993). Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca ( 1983). Foi professor da Universidade de Ribeirão Preto . Foi professor, e Diretor do Curso de Direito da UNIVERSIDADE DE FRANCA por 12 anos, onde ocupou na Instituição vários cargos administrativos, integrou Conselhos, além da função docente. Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica de abril de 1998 a dezembro de 2006. Foi professor da LIBERTAS Faculdade de Direito de São Sebastião do Paraíso. É professor de programas de Pós graduação em Direito. Atualmente é Professor Titular da FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, onde ingressou por aprovação no Concurso Público 01/06. É coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. É advogado inscrito na OAB -SP sob n. 77831. Foi procurador municipal . Tem experiência docente e administrativa na área de direito. Associado a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo - AASP, ao Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Desenvolve pesquisa científica, autor de livros e diversos artigos acadêmicos.

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Publicado

2023-11-07

Edição

v. 7 n. 1 (2022)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

Licença

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