RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

Uma análise teórica sobre os mecanismos de reparação

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por danos ambientais e às possíveis reparações do dano no Brasil, realizando uma breve comparação com o Direito Comparado. A pesquisa aprensenta o conceito de meio ambiente, bem como a classificação do dano, distinguindo o dano coletivo e o dano individual, além de elucidar as Teorias do Risco Criado e do Risco Integral. A discussão sobre a matéria deriva de um bem tutelado que está em conflito com os direitos coletivos, afetando não somente o meio ambiente, como àqueles que de certo modo o permeiam ou dele usufruem. Para o Direito Ambiental, o dano ambiental é irreparavél in natura, diante da dificuldade em se retornar ao "status quo ante", do bem violado, tornando sua reparação puramente restrita.