A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ERRO JUDICIÁRIO PENAL

Resumo

O presente artigo tem o intuito de analisar, jurídico e socialmente a temática da prisão indevida e a possível responsabilização civil do Estado nesses casos. O erro judiciário ocorre quando, em alguma etapa do processo há um equívoco que culmina com injustiça em face de uma pessoa inocente. Ele pode suceder por diversos motivos. Esta pesquisa visa esmiuçar as possíveis causas para que ocorra um erro judiciário e, após concretizado, será estudado se o Estado deverá ser responsabilizado e como isso ocorrerá. Para o desenvolvimento, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio de obras e pesquisas já publicadas.