DA PUBLICIDADE À ESPETACULARIZAÇÃO: uma perspectiva sobre a influência da mídia no Processo Penal Brasileiro

Resumo

O princípio da publicidade dos atos processuais é essencial em um estado democrático de direito, pois garante transparência e possibilita que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações do poder público. No entanto, devido ao crescente impacto da mídia, especialmente em uma era de hiperconectividade e expansão das redes sociais, essa transparência pode acabar sendo deturpada. Este trabalho explora o impacto da mídia na publicidade dos atos processuais no Brasil, com foco na transição de uma perspectiva de publicidade democrática para uma espetacularização midiática, especialmente em processos criminais. Analisa-se como o princípio da publicidade, fundamental para a transparência e o controle social no estado democrático de direito, pode ser distorcido pela mídia ao buscar audiência e sensacionalismo, comprometendo garantias fundamentais como a presunção de inocência e o devido processo legal. O estudo utiliza o caso Marielle Franco como exemplo para destacar a dualidade da mídia: essencial na pressão por justiça, mas também responsável por distorções e polarizações que afetam a opinião pública e o próprio processo investigativo.

Palavras-chaves: Publicidade processual; mídia; espetacularização.