PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

Autores

  • Gabriel Antonio MONTEIRO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Sílvio Marques GARCIA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.774

Palavras-chave:

Protesto extrajudicial. Certidão de dívida ativa. Execução fiscal. Aperfeiçoamento.

Resumo

O presente artigo tem como finalidade expor os estudos realizados sobre o protesto extrajudicial de certidão de Dívida Ativa da União. Tem como objetivo verificar a eficiência do modelo atual de execução fiscal de dívidas ativas da União, bem como analisar a sugestão de desjudicialização da execução fiscal através do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa, como um mecanismo de aumento da eficiência do modelo hodierno.

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Biografia do Autor

  • Gabriel Antonio MONTEIRO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).
  • Sílvio Marques GARCIA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Doutorando em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito (Unesp). Especialista em Direito Público (Unb/EAGU). Professor da&nbspFaculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Referências

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Publicado

2020-05-05

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno