O PEDIDO DE REFÚGIO NO BRASIL E O CONTEXTO ATUAL DOS REFUGIADOS

Autores

  • João Vítor Lopes AMORIM Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Ana Paula Bagaiolo MORAES Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), Ituverava/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.914

Palavras-chave:

Refúgio. Deslocamento forçado. Lei de Migração. Políticas públicas.

Resumo

O refúgio representa uma classificação de pessoas às quais são atribuídos direitos específicos ao seu acolhimento em território diverso daquele em que são naturais, observada a presença de perseguições e violação de direitos humanos. Nesse contexto, o Brasil demonstra-se um Estado inovador com relação à legislação positivada sobre o tema. Contudo, a prática cotidiana demonstra que tão somente a presença de direitos positivados não é suficiente para o devido acolhimento desses migrantes forçados. Com o aumento anual do recebimento de refugiados, é clara a necessidade de melhor estruturação de políticas públicas para a sua integração social, convocando a Administração Pública a manifestar-se sobre a questão.

Biografia do Autor

  • João Vítor Lopes AMORIM, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2018-2019).
  • Ana Paula Bagaiolo MORAES, Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM), Ituverava/SP
    Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011), Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões) e Direito do Agronegócio, com projeto de pesquisa sobre os impactos do RenovaBio na região de Ituverava/SP pela Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM)

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Publicado

2020-05-07

Edição

v. 4 n. 1 (2019)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno