APONTAMENTOS DO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Dora Resende ALVES Universidade Portucalense Infante D. Henrique

DOI:

https://doi.org/10.5281/

Palavras-chave:

União Europeia, regulamento, diretiva, decisão

Resumo

Apresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no
mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.

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Biografia do Autor

  • Dora Resende ALVES, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

    Doutora em Direito e Professora Associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

     

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Publicado

2026-01-26

Edição

v. 19 n. 1 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Dora Resende ALVES

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