Vol. 19 Núm. 1 (2024)

Artigos

• APONTAMENTOS DO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

  Dora Resende ALVES

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• A audiência de custódia como mecanismo de alcance do 16° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU: uma análise da implantação bem-sucedida do instituto no país e os pontos de melhoria para a eficácia plena do instituto.

  Luísa Sasaki Chagas

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• A imprescritibilidade dos direitos da personalidade e a jurisprudência brasileira

  Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz

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• COGNIÇÃO E IMPARCIALIDADE: perspectivas anti-inquisitoriais após a decisão do STF nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305

  João Pedro Andrade Fontebassi Bonfante de Souza

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• DA (IM) POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA INDEPENDENTE A CARGO ELETIVO SOB A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

  GABRIEL BEZERRA DA SILVA, Claudio José Amaral

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• DE LA SALUD A LA IMPUTABILIDAD PENAL: NOTAS SOBRE LA ESQUIZOFRENIA EN LA CONTEMPORÁNEA

  Ana Lucia C. Alves, Rômulo Magno Silva, Cauã Patrick dos Reis

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• HAYEK: REFLEXÕES SOBRE LIBERDADE, JUSTIÇA E O LIVRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

  Larissa Rocha de Paula Pessoa

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• LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TUTELA DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

  BIANCA GRAÇA SCHMIDEL, TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO

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• EL ACTIVISMO JUDICIAL EN BRASIL DESPUÉS DE LA CONSTITUCIÓN DE 1988: ENTRE LA ADQUISICIÓN DE DERECHOS Y EL EXCESO JURÍDICO-LEGISLATIVO DEL STF

  Guilherme Ferreira Ghiraldelli

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• O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS DE PARTICIPAR E FRUIR DO PROGRESSO CIENTÍFICO

  Allan Carlos Moreira Magalhães, Luciana Fonseca da Silva

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• OS CUSTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA

  Nathalia Rodrigues de Lima Ciucci

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• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: O LIMITE ENTRE AS CONDUTAS MÉDICAS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES: UMA ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO PAÍS

  Welington Oliveira de Souza dos Anjos COSTA, Carolina Barbosa GASPAROTTI, Rogerio Bellentani ZAVARIZE

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