A Defensoria Pública como instrumento garantidor do acesso à Justiça

Adriene Andrade SECO

Resumo


Com advento do Estado Democrático de Direito no Brasil o acesso à Justiça se revela como um tema de grande relevância no meio jurídico, uma vez que garante a tutela de uma gama de outros direitos fundamentais seja através da via judicial ou extrajudicial. Num país repleto de contrastes e de desigualdades sociais presentes em suas diversas e extensas regiões é indispensável uma instituição a nível nacional que assegure a população seus direitos fundamentais em todas as esferas. Assim sendo, por mandamento constitucional a Defensoria Pública é responsável pela tarefa de defender as pessoas economicamente carentes e zelar pelos direitos coletivos e fundamentais de toda a comunidade, orientando e educando para o Direito. Por tais motivos, foi eleito o tema para pesquisa, em virtude de sua dimensão e necessidade dentro e fora do âmbito acadêmico. Por conseguinte, o objetivo do estudo é analisar o progresso de tal instituição desde sua institucionalização, assim como as bases em que essa se ampara e os princípios que norteiam, na expetativa da construção de uma sociedade, mais justa, humana e fraterna.

Palavras-chave


acesso à Justiça, Defensoria Pública, Igualdade, Ordem Jurídica, Garantia

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2016.639

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