EUTANÁSIA: Direito à Morte Digna e à Liberdade Individual

Autores

  • Letícia Maria da SILVA Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2024.1611

Resumo

A eutanásia é um tema complexo e controverso, levanta questões sobre o direito à morte digna, liberdade individual e dignidade humana. Este artigo analisa a eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando fundamentos, objetivos e impactos. Explora o conceito, modalidades e relevância do tema no meio jurídico, abordando direito à vida, morte digna e liberdade individual, conforme a Constituição Federal. A pesquisa questiona a coerência do sistema legal que garante vida digna, mas nega escolha de morte digna em situações terminais.

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Publicado

2025-08-12

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno