O PROCESSO PENAL NO JULGAMENTO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL PRATICADO NA INTERNET

Resumo

O Processo Penal é um alicerce indispensável para o combate de crimes, punição de infratores e manutenção da ordem em um Estado democrático de direito, e por isso, deve ser usado de forma a emplacar e auxiliar processos investigatórios. Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, o processo penal é um pilar tão importante que, desenvolveu-se diversas teses que facilitam as investigações policias nesses tipos de crimes, tais como as teses do agente policial infiltrado e a do agente policial instigador. Portanto, o intuito da pesquisa é estudar as formas de como o abuso sexual infantil na internet ocorre e apresentar possíveis alternativas para o combate da questão.