A BANALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: análise acerca da inércia Estatal na manutenção e criação depolíticas públicas

Abstract

O artigo em tese possui o objetivo principal de expor a banalização do direito à saúde no Brasil, decorrente da inércia estatal na manutenção das políticas públicas no país. Inicia-se com o nascimento dos Direitos Humanos e seu contexto histórico-social, revelando seus deslindes e perspectivas no Brasil e a importância de seu reflexo na Constituição Federal de 1988, a qual estabeleceu os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, destaca-se o direito à saúde, tema central e sua relação com o Estado, primordialmente quanto seu papel como guardião na manutenção e concretização deste direito fundamental na sociedade do país, revelando a criação de projetos e em primazia o Sistema Único de Saúde, principal política pública de saúde e responsável por disponibilizar serviços sanitários a grande parte da população brasileira. Ao final, por meio da análise gráfica, midiática e legislativa, destacam-se as problemáticas que envolvem a manutenção das políticas públicas da saúde no Brasil, fomentadas desde a ausência de prioridade de repasse de verbas até esquemas de corrupção, revelando os desafios na garantia do direito fundamental à saúde e os reflexos negativos nos setores econômico e político brasileiro.

Palavras-chave: Saúde; direito fundamental; inércia estatal; políticas públicas.