O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E A PERSISTÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar o trabalho análogo à escravidão por meio de uma perspectiva racial, com foco na população negra. Nesse sentido, parte-se do fato de que no período colonial, a formação socioeconômica do Brasil ocorreu mediante a escravização como a principal forma de adquirir capital, em detrimento da dignidade das vítimas. Desse modo, observa-se como consequência desse sistema o racismo estrutural enraizado no contexto histórico, social, econômico e cultural, o que impacta nas relações laborais e consequentemente contribuem para que os negros ainda sejam privados do acesso a empregos descentes. Logo, pretende-se avaliar a eficácia das principais legislações e políticas públicas que possuem a finalidade de mitigar esse problema, com ênfase nas medidas de inclusão racial no mercado de trabalho. A metodologia aplicada é a dedutiva e o método bibliográfico. O estudo segue a vertente jurídica-sociológica.