“HOMICÍDIO PIEDOSO” – O DIREITO A UMA MORTE DIGNA: ANÁLISE DA LEGALIDADE DA EUTANÁSIA FRENTE À JUNÇÃO DO DIREITO À VIDA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.883Keywords:
Eutanásia, Dignidade humana, Direito à vida, Morte dignaAbstract
A eutanásia é um procedimento através do qual o médico, baseado na vontade do doente, põe fim à sua vida. No brasil, é considerada um atentado ao direito à vida. Tomou-se, nesta pesquisa, direção contrária à atualmente seguida no País, analisando-se a eutanásia não como instrumento utilizado para retirar a vida do ser humano, mas sim como meio de defesa da dignidade da pessoa em fim de vida, que tem a morte como efeito secundário. Diante da união do direito à vida com o princípio da dignidade humana, entendeu-se que o indivíduo em situação terminal, que sofre de maneira a considerar que sua dignidade em vida está sendo violada, tem a autonomia de decidir sobre sua morte, optando por um fim de vida rápido e sem dor.
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