O FIM DA JURISPRUDÊCIA DEFENSIVA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

Autores/as

  • Mariane Vergara OKUMOTO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Renato Luis MELO FILHO Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.670

Resumen

O presente artigo discorre sobre a dicotomia que reside em delimitar os contornos da nova jurisprudência brasileira, com o advento do Novo Código de Processo Civil em vigor pela Lei nº 13.105/2015 e já alterado em vacatio legis pela Lei nº 13.256/2016 e a fixação de precedentes obrigatórios e de sistemas formadores de fontes jurisprudenciais como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC) e Sistema de Recursos Repetitivos. Visa, ainda, analisar a postura defensiva – e até mesmo repressiva - dos Tribunais de Segundo Grau de Jurisdição bem como, principalmente, dos Tribunais Superiores frente a essas fontes jurisprudenciais novas.

Biografía del autor/a

  • Mariane Vergara OKUMOTO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Cientítica (PIBIC 2017-2018).
  • Renato Luis MELO FILHO, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Franca/SP
    Mestre em Direito Público (Direito Processual Civil-Direito Constitucional) pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2015) - Dissertação: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO: CELERIDADE E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Graduado em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011). Advogado (desde 2012). Professor Substituto de Direito Processual Civil da UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (desde 2016). Professor da Faculdade de Ensino São Luís de Jaboticabal (desde 2016). Coordenador (2017) e Professor (desde 2016) da Escola Superior de Advocacia (ESA) - Núcleo Franca, onde ministrou o curso "Aprenda a Trabalhar com o Novo CPC" (1° semestre/2016). Professor Substituto e Colaborador da Faculdade de Direito de Franca (FDF), onde orienta Pesquisas de Iniciação Científica, Trabalhos de Conclusão de Curso (desde 2015)

Referencias

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Publicado

2019-11-11

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2017)

Sección

Pesquisas Científicas com Fomento Interno