VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: O LIMITE ENTRE AS CONDUTAS MÉDICAS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES: UMA ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO PAÍS

Abstract

No Brasil, os índices de violência obstétrica são alarmantes. Tais indicadores, combinados com a falta de políticas públicas eficientes para o combate desse tipo de prática, resultam em grande número de mulheres que enfrentam algum tipo de violência durante o processo de parto. A violência obstétrica abrange diversas formas de agressões que mulheres podem sofrer durante o trabalho de parto, pós-parto e período gestacional. Para muitas, o parto se torna uma experiência dolorosa e traumática, devido a várias intervenções médicas e violação de direitos. Nesse sentido, o presente estudo realizou análise acerca das principais condutas que caracterizam a prática de violência obstétrica e investigou quais seriam as medidas legais cabíveis para o combate a essa prática. Para tanto, foi divido em duas partes, sendo a primeira a tratar do viés histórico do avanço dos direitos materno-infantis e a segunda abordando o tópico legal específico da prática de violência obstétrica e seus desdobramentos. O trabalho adotou a metodologia dedutiva como meio de pesquisa, com o intuito de pautar-se em soluções e explicações lógicas e individualizadas decorrentes de análises bibliográficas e documentais. Em termos de resultados, a pesquisa ampliou nossa compreensão da violência obstétrica como um desafio de saúde pública que frequentemente viola os direitos das mulheres em grande escala, sendo essencial restaurar o protagonismo da mulher em seu processo de parto, adotando práticas respeitosas e legais.