EL ACTIVISMO JUDICIAL EN BRASIL DESPUÉS DE LA CONSTITUCIÓN DE 1988: ENTRE LA ADQUISICIÓN DE DERECHOS Y EL EXCESO JURÍDICO-LEGISLATIVO DEL STF

Autores/as

  • Guilherme Ferreira Ghiraldelli Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, Franca (SP).

DOI:

https://doi.org/10.5281/

Palabras clave:

Activismo Judicial, Adquisición de Derechos, Supremo Tribunal Federal de Brasil

Resumen

La tripartición de Poderes es el modelo adoptado por la mayoría de las democracias después del declive del absolutismo monárquico en el siglo XVIII, de modo que ya están consolidadas, en teoría, las competencias de cada uno de los Tres Poderes. Sin embargo, en la práctica, el fenómeno del Activismo Judicial desafía esta concepción al disolver las claras limitaciones en la actuación del Poder Judicial, especialmente del Supremo Tribunal Federal en relación con las competencias del Legislativo. De este modo, el objetivo de este artículo es averiguar si esta actividad excepcional del STF es aseguradora de derechos o si hay exceso y/o usurpación de demás competencias del Congreso Nacional. Como metodología, se adoptó el método inductivo junto con la investigación bibliográfica, y como procedimiento se realizó un estudio múltiple de casos a través del análisis cualitativo de estos, valiéndose de sus conclusiones particulares y correlaciones. Como resultado, se obtuvo que el Activismo Judicial, al ir en contra de la tripartición de Poderes, no es capaz de promover solidez y legitimidad a las importantes demandas sociales por derechos y su efectivación.

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Referencias

AMORIM, Eduardo Borges; AMORIM, Arthur Borges; PEREIRA, Ana Cláudia Negrão. O entendimento do supremo tribunal federal à respeito da transfobia e homofobia como racismo. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 12, p. 118120-118150, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n12-529 Disponível me: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/41491. Acesso em: 16 out. 2023.

BARROSO, Luís R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. SP: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553624788. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553624788/. Acesso em: 28 ago.2023

BRAGA, Matheus Andrade; DINIZ, Juliana (org); ARAÚJO, Geórgia Oliveira (coord); SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. NAS ENTRELINHAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ESTUDOS CRÍTICOS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO À

BRASILEIRA. 1ª ed. Fortaleza: Editora Mucuripe, 2019. ISBN 9788554926267. Acesso em: 22 out. 2023

BRASIL. Constituição (1891). Lex: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de fevereiro de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 28 ago. 2023

BRASIL. Emenda Constitucional n° 97 de 4 de outubro de 2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 5 de out de 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc97.htm. Acesso em: 12 out. 2023

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FERNANDES NETO, Raimundo Augusto; CUNHA, Jânio Pereira da. A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 189-219, jan./ abr. 2019. Disponível em:

https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/58085. Acesso em: 14 out 2023

FILHO, Manoel Gonçalves F. Curso de Direito Constitucional. SP: Grupo GEN, 2022. E- book. ISBN 9786559644599. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644599/. Acesso em: 28 ago. 2023.

HARTMANN, M. C. B. ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE

PRESTAÇÕES SOCIAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 9, n. 9, p. 153–169, 2011. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/54. Acesso em: 9 set. 2023.

MARCHEST, Makena; FONSECA, Leonardo Alvarenga da. A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS. Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, n. 19 (julho/dezembro), 2013. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/539/pdf_38. Acesso em: 20 out. 2023

MELLO, Ruy Nestor Bastos. O ATIVISMO JUDICIAL DO STF EM FACE DO LEGISLATIVO: IDENTIFICAÇÃO DE LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ANÁLISE CRÍTICA DE DECISÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA. Revista Populus. Salvador, 2021. Disponível em: https://eje.tre-ba.jus.br/mod/page/view.php?id=4226. Acesso em: 8 set. 2023.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. SP: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774944/. Acesso em: 26 ago. 2023

MORETTI, D. A. A.; Flávio da Costa, Y. A importância do ativismo judicial na implementação dos direitos sociais não implementados pelo poder público. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 17, n. 1, p. 111–134, 2016. Disponível em:https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/750. Acesso em: 22 out 2023

NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. A Judicialização da Política no Brasil: os Casos das Comissões Parlamentares de Inquérito e da Fidelidade Partidária. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016. – (Série temas de interesse do legislativo; n. 30). E-book. ISBN 978-85-402-0390-7. Disponível em: https://livraria.camara.leg.br/a-judicializacao-da- politica-no-brasil-os-casos-das-comissoes-parlamentares-de-inquerito-e-da-fidelidade- partidaria. Acesso em: 23 out. 2023.

PASTANA, Luís Fernando de Souza. UMA PEQUENA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO

LEGISLATIVO BRASILEIRO. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, 2014. Disponível em: https://semanaacademica.org.br/artigo/uma-pequena- analise-sobre-o-processo- legislativo-brasileiro. Acessado em: 25 ago. 2023.

RAMOS, Elival da S. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos, 2ª ed. SP: Editora Saraiva, 2015. E-book. ISBN 9788502622289. Disponível em:https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502622289/. Acesso em: 9 set. 2023.

SOUZA JUNIOR, A. O ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA

GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho. São Paulo, p.125, 2013.

TAVARES, Andre R. Curso de direito constitucional. SP: Editora Saraiva, 2023. E- book. ISBN 9786553625792. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553625792/. Acesso em: 29 ago. 2023.

VILLAS BOAS, Marco Anthony Steveson. A cláusula de barreira no direito brasileiro. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 7, n. 1-2, p. 9-72, jan./dez. 2013. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7960. Acesso em: 12 out. 20

Publicado

2026-01-26

Número

Sección

Artigos