OBSTETRIC VIOLENCE IN THE STATE OF SÃO PAULO DURING THE PANDEMIC PERIOD

Authors

  • Taiane Camile OJA Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)
  • Frederico Thales de Araújo MARTOS Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2024.1659

Abstract

The objective of this work is to study cases of obstetric violence in São Paulo during the pandemic and its reasons. In addition to analyzing Federal Law No. 11,108, which allows regulating women's right to have a companion during the birth process. However, during the pandemic, many hospitals began to disregard this law, increasing cases of obstetric violence. Even so, childbirth care in Brazil, especially in the State of São Paulo, is precarious and lacks effective and dignified care. Therefore, the research has legal-social relevance, analyzing constitutional principles such as equality and human dignity.

Author Biography

  • Frederico Thales de Araújo MARTOS, Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

    Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Doutor e Mestre em Direito pela FADISP. É Professor Titular de Direito Civil e coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Franca e Professor efetivo de Direito Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade de Passos. Atua como professor convidado de programas de especialização de diversas instituições, como o Ênfase, a EPD, a FGW, a ESA/OAB. Integra o corpo permanente de avaliadores de curso de direito do INEP. Diretor Científico do IBDFAM/Franca. Membro da Comissão Permanente de Estágio e Exame da Ordem da OAB/SP. Autor de diversos artigos e livros acadêmicos.

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Published

2025-08-12

Issue

Vol. 9 No. 1 (2024)

Section

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

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