Vol. 4 No. 2 (2019)

Resumo

• A PARADOXAL FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES

  Amanda Alencar ALMEIDA, Fernanda Maia LOIS

  11-15

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• POPULAÇÕES VULNERÁVEIS COMO RÉS: A INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NO PROCESSO PENAL

  André Luiz Pereira SPINIELI

  17-22

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• A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AOS CRIMES DE DESABAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

  Bárbara Cristina Alves FREITAS

  23-26

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• CONCLUSÕES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

  Bruno Medinilla DE CASTILHO

  27-33

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• TRANSCENDENDO GRADES: OS EFEITOS DO APRISIONAMENTO NOS FAMILIARES DE MULHERES ENCARCERADAS

  Cibele Lasinskas MACHADO

  35-39

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• O MITO DA RESSOCIALIZAÇÃO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE E CRÍTICAS.

  Clara OLIVEIRA, Maria Luísa de Oliveira RIBEIRO

  41-48

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• A DENÊCIA GENÉRICA E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADMINISTRADORES EM DELITOS ECONÔMICOS

  Eric Felipe Sabadini NAKAHARA

  49-54

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• O MERCADO DO CRIME E A PRIVATIZAÇÃO DE PRISÕES

  Flávia Brigliadori FUGIO, Ana Carolina de Sá JUZO

  55-60

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• ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO DA PENA EM CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

  Gabriela Fileto da SILVA, Isabella Marques SILVA

  61-64

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• PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E ACULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA

  Guilherme Eduardo OLIVEIRA, Daniela Martins TRISTÃO

  65-68

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• PRISÃO PREVENTIVA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A (IN)EFICÁCIA DA LEI 12.403/2011

  Gustavo Lelles MENEZES, Paulo Cesar Correa BORGES

  69-74

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• ATIVISMO JUDICIAL NA AÇÃO PENAL 937: MUDANÇAS NO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

  Júlio Dias TALIBERTI

  75-79

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• POLÍTICAS DESPENALIZADORAS E RESTAURATIVAS COMO SOLUÇÃO DA CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

  Leonardo Bortolozzo ROSSI, Thaís Hamamura MARUNO

  81-86

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• A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

  Letícia Silva OTONI, Priscilla de ANDRADE

  87-90

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• GESTANTES E LACTANTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ANTAGONISMO ENTRE LEGISLAÇÃO E SUA APLICAÇÃO

  Luma Gonçalves Paulino ROSA, Izabelle Pimenta PENHA

  91-96

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• A EXTENSÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ESTUDO AO PRESO PROVISÓRIO

  Maitê Luiza CARDOSO, André Luís Jardini BARBOSA

  97-101

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• O DESPREPARO DO APARELHO ESTATAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO

  Marcela Helena Petroni PINCA

  103-108

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• POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.34306

  Marcela Marques CILENTO, Isabella Marques SILVA

  109-112

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• PRINCÍPIO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS EXCLUDENTES DE ILICITUDES

  Marcela Macedo SILVEIRA

  113-117

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• JULGAMENTOS INCONSCIENTES: COMO FATORES PSICOLÓGICOS E COGNITIVOS INFLUENCIAM NA EFICIÊCIA DA JUSTIÇA CRIMINAL

  Murillo Eduardo Ravagnani Siqueira MARTINS

  119-125

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• A ADMISSIBILIDADE DA DENÊCIA DE BICUDO ET AL CONTRA NICOLÁS MADURO À PROCURADORIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Pedro Klein GARCIA

  127-132

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• POLÍTICAS DE DROGAS: DA REPRESSÃO À REDUÇÃO DE DANOS NO ÂMBITO DO DIREITO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. MAPEAMENTO DAS LEIS SOBRE REDUÇÃO DE DANOS E ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP

  Pedro Tadeu Stocco GIARETTA

  133-156

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• AS INOVAÇÕES DO DIREITO PENAL DIANTE DA CRIATIVIDADE DOS CRIMINOSOS

  Rafael Barbosa ALONSO, Raquel Giacon de Magalhães GOMES

  157-162

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• O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR VIDEOCONFERÊCIA

  Rafael Menguer Bykowski dos SANTOS

  163-169

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• AS DIVERGÊCIAS DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE A AUDIÊCIA DE CUSTÓDIA

  Rafael Menguer Bykowski dos SANTOS, Luís Ricardo Bykowski dos SANTOS

  171-176

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• A POLÍTICA CRIMINAL DO PLEA BARGAIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

  Raul Lemos MAIA

  177-182

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• O AVANÇO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO

  Rhaissa Costa da SILVA, João Pedro Vianna Martins da COSTA

  183-188

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• DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA: O DIREITO PENAL COMO UM MEIO EFICIENTE NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

  Victória Roberto PASSARIOL, Isabella Colli BARBOSA

  189-194

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