PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA: uma análise dentro do Processo Eleitoral Brasileiro.

Resumo

Este artigo analisa como a Propaganda Eleitoral Gratuita funciona no sistema de votação do Brasil, sua importância para a promoção da equidade e da transparência nas eleições. . A metodologia dedutiva é utilizada para examinar os fundamentos legais e práticos desse mecanismo, com foco em três aspectos principais: a diferença entre pluralismo político e pluralidade partidária, a propaganda eleitoral em si e a igualdade de condições no processo eleitoral. Ao explorar essas questões, o artigo busca oferecer uma compreensão abrangente do papel da propaganda eleitoral gratuita na consolidação da democracia brasileira.