A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL: sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Resumo

O aumento global no número de crianças refugiadas destaca a necessidade urgente de proteger seus direitos humanos, devido à violência, exploração e discriminação que enfrentam. Analisar essa proteção sob o prisma do Direito Internacional dos Direitos Humanos é crucial, já que este estabelece normas para proteger a dignidade e a igualdade. A proteção é uma obrigação dos Estados, especialmente com o alto número de crianças refugiadas, exigindo medidas para garantir seus direitos. A comunidade internacional e os Estados devem focar na proteção dessas crianças, conforme diretrizes do Direito Internacional, para assegurar um futuro digno. A pesquisa discute a proteção dos direitos das crianças refugiadas e a importância de políticas públicas integradas. O método dedutivo foi utilizado para alcançar conclusões específicas a partir de teorias gerais.

Palavras-Chave: Crianças refugiadas; proteção; Direitos Humanos; dignidade humana.