DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise da implementação e efetivação do direito à remição da pena pela leitura no Estado de São Paulo

Resumo

O presente estudo busca tecer uma análise acerca das políticas públicas pertinentes à implementação e efetivação do direito à remição da pena pela leitura no estado de São Paulo, tendo em vista caracterizar um direito da pessoa privada de liberdade remir os dias de pena por meio da leitura de obras literárias. Nesse sentido, a pesquisa pretende compreender quais são os obstáculos que hoje compõem o cenário prisional no que tange à inércia do estado quanto à implementação dos projetos de leitura nas penitenciárias, de maneira que estes ficam à mercê da iniciativa particular e das inclinações humanísticas de alguns seletos profissionais dentro do sistema prisional. Nessa conjuntura, o trabalho terá por escopo verificar quais são os mecanismos necessários e urgentes à temática, os quais permitirão o entendimento e concretização real desse direito aos apenados. A partir de uma pesquisa qualitativa-dedutiva, faz-se uma revisão de literatura acerca do tema, e procura-se compreender como os projetos de remição pela leitura tem-se sucedido na prática.