LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA NO BRASIL: legalidade e legitimidade das ocupações do MST

Resumo

Os objetivos deste trabalho são apresentar como se dá a relação entre as ocupações realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o processo de democratização da terra no Brasil, além de analisar a legalidade e legitimidade dessas ocupações e seus impactos no contexto jurídico e social brasileiro. Nesse cenário, busca-se investigar os fundamentos jurídicos que embasam as ações do MST, em conformidade com a legislação brasileira, e compreender como essas ocupações são percebidas pelo meio juridico. Ademais, a metodologia utilizada baseia-se em pesquisas bibliográficas e na análise de leis e jurisprudências relevantes, com o intuito de contribuir para o debate público sobre a reforma agrária e a justiça social no país, fornecendo uma análise crítica das questões legais, éticas e políticas envolvidas.