HABEAS CORPUS EM CASO DE BUSCA PESSOAL FUNDAMENTADA EM PRECONCEITO E A DESCONSIDERAÇÃO DE POSSÍVEIS PROVAS INCRIMINATÓRIAS CONTRA O RÉU EM CASO DE ENTORPECENTES

Autores

  • Breno De Jesus da SILVA Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)
  • Cezar Cardoso DE SOUZA NETO Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2024.1652

Resumo

O problema desenvolvido nesta pesquisa se fundamenta na análise do pressuposto deste projeto tendo como viés normativo o estudo aprofundado do Art. 244 e 647 do Código de Processo Penal e, por que é vilipendiado e como sua utilização é fundamental para garantir o principal direito estipulado pela Constituição, o livre arbítrio, o direito de ir e vir.

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Publicado

2025-08-12

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno