POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS À SEGURIDADE SOCIAL

Autores

  • Renata Cristina Faria OLIVER Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.661

Palavras-chave:

Seguridade social, Políticas Públicas, Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente trabalho visa elucidar e pontuar como as políticas públicas voltadas à seguridade social são efetivadas, tecendo considerações sobre a Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O constituinte de 1988 concebeu a seguridade social como um conjunto de ações do Estado, por meio de políticas públicas, com o intuito de proporcionar aos cidadãos brasileiros condições mínimas existenciais. É demonstrado através de um estudo interdisciplinar como é o orçamento público e o custeio dos direitos fundamentais, a teoria da reserva do possível e do mínimo existencial.&nbsp

Biografia do Autor

  • Renata Cristina Faria OLIVER, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Cientítica (PIBIC 2017-2018).

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Publicado

2019-11-11

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno